Última atualização: 30 de março de 2026
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Responsável pelo tratamento: Mundo Grappling Pro
Website: mundograppling.pro
Email de privacidade/RGPD: [email protected]
Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): Atendendo à dimensão atual da plataforma e à natureza das atividades de tratamento, a nomeação formal de um EPD não é obrigatória nos termos do Art. 37.º do RGPD. No entanto, todas as questões de privacidade são tratadas diretamente pela equipa responsável, contactável através de [email protected]. Esta situação será reavaliada periodicamente conforme o crescimento da plataforma.
Os dados pessoais dos atletas pertencem exclusivamente às equipas e academias que os registam na plataforma. O Mundo Grappling Pro não é proprietário desses dados e não os utiliza para fins próprios.
Relativamente aos dados pessoais dos atletas (nome, data de nascimento, contactos, histórico de presenças, graduações, documentos de seguro desportivo, informações de pagamento de mensalidades e quaisquer outros dados introduzidos pela academia), o Mundo Grappling Pro atua exclusivamente como subcontratante (processador de dados) nos termos do Art. 4.º, n.º 8 e Art. 28.º do RGPD, em nome da academia ou equipa, que é a responsável pelo tratamento.
O Mundo Grappling Pro compromete-se, nos termos do Art. 28.º do RGPD, a:
As academias são responsáveis por obter o consentimento adequado dos seus atletas para o tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o RGPD e a legislação de proteção de dados do país onde operam, e por disponibilizar aos atletas a informação prevista nos Arts. 13.º e 14.º do RGPD.
Quando cria uma conta no Mundo Grappling Pro, recolhemos os seguintes dados: nome completo, endereço de email, fotografia de perfil (opcional), preferência de idioma, dados de faturação para processamento de pagamentos (processados pela Stripe — não armazenamos dados de cartão) e registos de atividade na plataforma.
Recolhemos automaticamente dados técnicos de utilização, incluindo endereço IP (anonimizado após 90 dias), tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, duração das sessões e outras métricas de uso da plataforma. Estes dados são utilizados para melhorar o serviço e garantir a segurança da plataforma, com base no interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão) e cookies analíticos para compreender como a plataforma é utilizada. Os cookies não essenciais só são colocados após o seu consentimento expresso, nos termos da Diretiva ePrivacy 2002/58/CE e da Lei n.º 41/2004. Pode gerir e revogar as suas preferências de cookies a qualquer momento através do botão "Gerir Cookies" no rodapé do site.
Os dados pessoais dos utilizadores da plataforma são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais:
| Finalidade | Base Legal (RGPD) | Artigo |
|---|---|---|
| Prestação do serviço contratado | Execução de contrato | Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Processamento de pagamentos (Stripe) | Execução de contrato | Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Envio de comunicações transacionais (faturas, alertas de conta) | Execução de contrato | Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Melhoria e segurança da plataforma (logs técnicos) | Interesse legítimo | Art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas) | Obrigação legal | Art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Envio de comunicações de marketing e novidades (opt-in) | Consentimento | Art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Cookies analíticos e de marketing | Consentimento | Art. 6.º, n.º 1, al. a) + Diretiva ePrivacy |
O Mundo Grappling Pro pode partilhar dados com os seguintes prestadores de serviços terceiros, que atuam como subcontratantes nos termos do Art. 28.º do RGPD:
| Prestador | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Stripe, Inc. | Processamento de pagamentos | EUA (SCCs) |
| Serviços de alojamento cloud | Infraestrutura e armazenamento | EEE / EUA (SCCs) |
| Serviço de email transacional | Envio de emails (notificações, recuperação de senha) | EEE |
Não vendemos dados pessoais a terceiros em circunstância alguma. Todos os subcontratantes estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades especificadas e em conformidade com o RGPD.
Alguns dos nossos subcontratantes (como a Stripe) estão sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos da América. Nesse caso, garantimos que as transferências são realizadas com base em mecanismos legais adequados, nomeadamente:
Pode solicitar informação sobre as garantias específicas aplicáveis a cada transferência através do email [email protected].
| Categoria de dados | Período de retenção |
|---|---|
| Dados de conta (professores/gestores) | Duração da conta + 12 meses após cancelamento |
| Dados de faturação e pagamentos | 10 anos (obrigação fiscal — Art. 52.º CIVA) |
| Dados de atletas (introduzidos pela academia) | Duração da subscrição + 30 dias após cancelamento |
| Logs de segurança e acesso | 90 dias (depois anonimizados) |
| Cookies analíticos | 13 meses (conforme orientações CNIL/CNPD) |
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Acesso (Art. 15.º) | Saber quais os dados pessoais que tratamos e obter uma cópia |
| Retificação (Art. 16.º) | Corrigir dados incorretos ou incompletos |
| Apagamento (Art. 17.º) | "Direito ao esquecimento" — apagar dados quando já não são necessários |
| Limitação (Art. 18.º) | Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias |
| Portabilidade (Art. 20.º) | Receber os dados em formato estruturado e legível por máquina |
| Oposição (Art. 21.º) | Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para marketing |
| Retirada de consentimento (Art. 7.º) | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior |
| Não sujeição a decisões automatizadas (Art. 22.º) | Não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados |
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 1 mês a contar da receção do pedido (prorrogável por mais 2 meses em casos de complexidade, com notificação prévia — Art. 12.º, n.º 3 RGPD).
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt ). Pode também recorrer à autoridade de controlo do Estado-Membro da UE onde reside habitualmente.
O Mundo Grappling Pro implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo:
Em caso de violação de dados pessoais que constitua risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os titulares afetados sem demora injustificada, nos termos dos Arts. 33.º e 34.º do RGPD.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes em conformidade com a Diretiva ePrivacy 2002/58/CE e a Lei n.º 41/2004 (Portugal). Os cookies não essenciais só são colocados após o seu consentimento expresso e granular.
| Categoria | Finalidade | Consentimento |
|---|---|---|
| Essenciais / Técnicos | Autenticação, sessão, segurança (CSRF) | Não necessário (Art. 5.º, n.º 3 Diretiva ePrivacy) |
| Analíticos | Métricas de uso, melhoria da plataforma | Consentimento prévio obrigatório |
| Marketing | Personalização de anúncios, remarketing | Consentimento prévio obrigatório |
Pode gerir e revogar o seu consentimento a qualquer momento clicando em "Gerir Cookies" no rodapé do site. A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. As alterações significativas serão comunicadas por email e/ou através de aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.
Em caso de alterações que requeiram novo consentimento (por exemplo, para novas finalidades de tratamento), solicitaremos o consentimento expresso antes de proceder ao tratamento.
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD, contacte-nos através do email [email protected].
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: